0017390-09.2003.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017390-09.2003.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELA MARIA FONTES DE ANDRADE ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: ELIANA PAULA DE LIMA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: BALNIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS (OAB RJ214328) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: MARIA LUCIA VIDES DUARTE ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: AMOS CLAUDIO DIAS ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: ROBERTO EDIO DE SOUZA ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: MARLENE DOMENI ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) EXEQUENTE: CELSO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): SERGIO SILVA CAMPANATE (OAB RJ131503) ATO ORDINATÓRIO Evento(s) 694.1, 718.1 e 739.1: [...] Do valor depositado em nome de José Aécio de Carvalho Fernandes e ROBERTO EDIO DE SOUZA. Tendo vista que não foi promovida a regularização o polo ativo, mediante habilitação do espólio (ou dos sucessores) de JOSÉ AECIO DE CARVALHO FERNANDES e ROBERTO EDIO DE SOUZA, conforme determinado no item 3 da decisão de ev. 639.1, deve permanecer depositado nas contas judicias vinculadas ao presente processo (v. ev. 637.3 e 637.4), apenas o valor discriminado nos cálculos judiciais de ev. 678.1. Com relação ao saldo remanescente, proceda-se a transferência para a conta do Tesouro do ESTADO DO RIO DE JANEIRO indicada no ev. 393.1. Sem prejuízo, intime-se, novamente, o advogado cadastrado como representante dos exequentes JOSÉ AECIO DE CARVALHO FERNANDES e ROBERTO EDIO DE SOUZA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o item 3 da decisão de ev. 639.11. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026. ANTONIO HENRIQUE DE ANDRADE ALVES Supervisor de Secretaria 1. 1. Ato praticado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria n° JFRJ-POR-2017/00423, deste Juízo, datada de 28/08/2017.