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TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ ATSum 0017379-05.2026.5.16.0023 AUTOR: MAELSON GOMES SOUSA RÉU: FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b188af proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tratam os presentes autos de execução de condenação judicial que envolve obrigação de natureza continuada, e não restam pendentes outros encargos ou providências a serem cumpridas neste feito. Em observância à Recomendação CGJT nº 1/2026, expedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre o arquivamento definitivo de processos nos quais remanescem apenas condenações a obrigações de fazer, não fazer ou de caráter continuado, e considerando o disposto em seu artigo 1º, § 2º, autoriza-se o arquivamento definitivo dos autos. Para fins de garantir a efetividade da prestação jurisdicional e o cumprimento futuro da obrigação, fica a parte reclamante expressamente ciente de que, caso ocorra ulterior descumprimento da obrigação de caráter continuado, deverá promover a instauração de novo processo de cumprimento de sentença (classe 156), a ser distribuído a esta Vara, nos exatos termos do artigo 1º, § 3º, da Recomendação CGJT nº 1/2026. Arquivem-se os autos. IMPERATRIZ/MA, 03 de setembro de 2026. NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAELSON GOMES SOUSA
TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ ATSum 0017379-05.2026.5.16.0023 AUTOR: MAELSON GOMES SOUSA RÉU: FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b188af proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tratam os presentes autos de execução de condenação judicial que envolve obrigação de natureza continuada, e não restam pendentes outros encargos ou providências a serem cumpridas neste feito. Em observância à Recomendação CGJT nº 1/2026, expedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre o arquivamento definitivo de processos nos quais remanescem apenas condenações a obrigações de fazer, não fazer ou de caráter continuado, e considerando o disposto em seu artigo 1º, § 2º, autoriza-se o arquivamento definitivo dos autos. Para fins de garantir a efetividade da prestação jurisdicional e o cumprimento futuro da obrigação, fica a parte reclamante expressamente ciente de que, caso ocorra ulterior descumprimento da obrigação de caráter continuado, deverá promover a instauração de novo processo de cumprimento de sentença (classe 156), a ser distribuído a esta Vara, nos exatos termos do artigo 1º, § 3º, da Recomendação CGJT nº 1/2026. Arquivem-se os autos. IMPERATRIZ/MA, 03 de setembro de 2026. NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA
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