0017376-21.2026.8.25.0000

Intimação

TJSE · 1ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 48376/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600745508 NÚMERO ÚNICO: 0017376-21.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202610500752 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) AGRAVANTE - AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 903-A-/SE AGRAVADO - MÉTREA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO - ADRIANA SANTANA DE SENA - OAB: 223630/SP EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO  AÇÃO DE COBRANÇA  CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO DE ARACAJU  TERCEIRIZADA, AUTORA, RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM O DEVIDO PAGAMENTO PELA VENCEDORA PRINCIPAL DO CONSÓRCIO, CONSÓRCIO VOA NORDESTE, QUE TRANSFERIU-LHE UMA FRAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO  PRETENSÃO DE PAGAMENTO PELA CONTRATANTE DIRETA, ANB (AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL)  RECURSO DA ANB: INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA ANB, E DETERMINOU-LHE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, INDEFERINDO A DENUNCIAÇÃO A LIDE DO CONSÓRCIO VOA NORDESTE  LEGITIMIDADE ATIVA MANTIDA, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS MANTIDA, APARENTE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A AGRAVANTE, CONTRATANTE, E A CONTRATADA, CONSÓRCIO VOA NORDESTE, PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS  NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ADEQUADA, POR FORÇA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DIVERSAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO  NECESSÁRIA DENUNCIAÇÃO A LIDE DO CONSÓRCIO VOA NORDESTE, A PRIORI, INDEFERIDO  RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.