Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0017369-19.2024.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcos Lancesi de Carvalho - Vistos, Tendo em vista a concordância do(a) credor(a) com o depósito realizado nos autos, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE conforme formulário, se em termos. Após o trânsito, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP)
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0017369-19.2024.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Cassio Henrique Reolon F Silva - Vistos, Tendo em vista a concordância do(a) credor(a) com o depósito realizado nos autos, JULGO EXTINTO este processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE conforme formulário, se em termos. Após o trânsito, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP)