0017368-41.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610800393 NÚMERO ÚNICO: 0017368-41.2026.8.25.0001 REQUERENTE : WILLIAM SILVA SANTOS ADV. : QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA - OAB: 10229-SE REQUERENTE : ANNE KAROLINE SILVA SANTOS ADV. : QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA - OAB: 10229-SE REQUERENTE : BRUNA HELLY SILVA SANTOS ADV. : QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA - OAB: 10229-SE REQUERIDO : FABIANA DE SA SILVA SANTOS REQUERIDO : WILAMIS SERGIO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA AOS REQUERENTES. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 334 DO CPC). ESTA AUDIÊNCIA APENAS NÃO SE REALIZARÁ SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO (§4º, INCISO I). INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º DO NCPC). CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ART. 334, §5º, SEGUNDA PARTE DO NCPC). AS PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACOMPANHADAS POR ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ART. 334, §8º DO NCPC). ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 335, NCPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 344 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 350 DO NCPC. SE HOUVE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 437 DO NCPC. CUMPRA-SE.