0017356-80.2026.5.16.0016

Intimação

TRT16 · 6ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017356-80.2026.5.16.0016 AUTOR: JOSE RIBAMAR MENDONCA ROSA RÉU: ZENATTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56db540 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos à Exma. Juíza do Trabalho. 04 de setembro de 2026. THAISY ALLINY MAIA CHAVES Servidor(a) DESPACHO Vistos, etc. A parte reclamante peticionou nos autos informando o descumprimento do acordo. Contudo, antes de dar início ao procedimento executório, como requerido, em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa e, ainda, em observância ao princípio da vedação da decisão surpresa, insculpido no art. 10 do CPC/2015, determino a notificação da parte RECLAMADA, via DEJT, para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos acerca das alegações da parte autora e, caso haja discordância, juntar aos autos os respectivos comprovantes de pagamento das parcelas alegadamente inadimplidas, sob pena de, em caso de inércia, reputar-se descumprido o acordo, ensejando o início da execução, independentemente de notificação. Decorrido o prazo e inerte a reclamada, encaminhem-se os autos ao setor de cálculos para apuração do quantum devido. Do contrário, sobrevindo aos autos qualquer manifestação da reclamada, retornem os autos conclusos. SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2026. ELZENIR CORREA LAUANDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TADEU ZENO E KEOMA SILVA LTDA - SILVA CORTES CONSTRUCOES LTDA - ME - ZENATTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - TADEU A. Z. CHAVES DE JESUS - ME