2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de pedido de bloqueio para aquisição de medicamentos e insumos. Considerando as novas diretrizes do Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais nas Demandas Relativas à Saúde Pública do TJRJ, a Recomendação CNJ nº 146/2023, os Enunciados do FONAJUS e Protocolo de Intenções firmado entre TJRJ e SES/RJ em 09/04/2026, tratarem de forma distinta a aquisição de insumos e de medicamentos, a fim de evitar confusão processual e atraso na operacionalização de prestação urgente, entende este juízo ser salutar o desmembramento do cumprimento de sentença. Deverá a parte autora, distribuir incidente de execução provisória em apartado e apenso, para aquisição dos INSUMOS, continuando nestes autos a pretensão quanto aos medicamentos. No caso de medicamentos cujo valor comercial seja menor ou igual ao PMVG, estes devem ser requeridos juntamente com os insumos. Intimem-se. Cumpra-se