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TRF3 · 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017288-71.2021.4.03.6315 EXEQUENTE: ELTON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DA SILVA - SP419978 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO A parte autora peticiona nos autos informando o que o benefício concedido, encontra-se cessado. Dessa forma, determino a intimação da autarquia previdenciária, por meio de sua Procuradoria e da CEAB via PREVJUD, para que no prazo de 30 dias, promova o restabelecimento do benefício cessado em 28/02/2021, com DIP em 01/10/2025. Cumpra-se. Intimem-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
TRF3 · 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0017288-71.2021.4.03.6315 EXEQUENTE: ELTON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DA SILVA - SP419978 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO A parte autora peticiona nos autos informando o que o benefício concedido, encontra-se cessado. Dessa forma, determino a intimação da autarquia previdenciária, por meio de sua Procuradoria e da CEAB via PREVJUD, para que no prazo de 30 dias, promova o restabelecimento do benefício cessado em 28/02/2021, com DIP em 01/10/2025. Cumpra-se. Intimem-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
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