0017266-19.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Criminal de Itabaiana · Decisão

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PROC.: 202622001844 NÚMERO ÚNICO: 0017266-19.2026.8.25.0001 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : ROBERTA SAYONARA TAVARES DOS ANJOS ADV. : VALDIR MATHEUS DE CASTRO - OAB: 13988-SE RÉU : RICARDO DA SILVA DORTAS ADV. : JOAO BRUNO NASCIMENTO BORGES - OAB: 10726-SE ADV. : KELLY APARECIDA DA CUNHA ANDRADE - OAB: 14080-SE RÉU : JOAO BOSCO DE JESUS JUNIOR ADV. : ANANDA SANTOS ALMEIDA - OAB: 14769-SE RÉU : GENILDO OLIVEIRA DA SILVA ADV. : EMILLY DE SOUZA ANDRADE - OAB: 17904-SE RÉU : FRANKLIS MARIO DE FARIAS PAIXAO ADV. : VINICYUS MACIEL SANTOS - OAB: 18574-SE SENTENÇA....: [...] POR CONSEQUÊNCIA, FUNDAMENTADAMENTE, RECEBO A DENÚNCIA EM DESFAVOR DE ROBERTA SAYONARA TAVARES DOS ANJOS, RICARDO DA SILVA DORTAS, GENILDO OLIVEIRA DA SILVA, CONHECIDO POR “BAHIA” OU “TINHO”, FRANKLIS MARIO DE FARIAS PAIXAO, CONHECIDO POR “FRANKLIN”, E JOÃO BOSCO DE JESUS JUNIOR, CONHECIDO POR “BARATINHA” OU “JUNINHO”, PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL, UMA VEZ QUE VERIFICO QUE A PEÇA VESTIBULAR ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INEXISTENTES AS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 395, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO DIA 12/01/2027, ÀS 10:30H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA. [...] DESIGNO O DIA 12/01/2027 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.