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TRT16 · Vara do Trabalho de Timon · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATOrd 0017241-31.2018.5.16.0019 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA RÉU: COOPMAR COOPERATIVA MARANHENSE DE TRABALHO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c247296 proferido nos autos. DECISÃO / OFÍCIO Vistos etc. 1- Face aos termos da certidão retro e da inexistência de dependentes habilitados no INSS, defere-se o pedido de habilitação dos herdeiros da reclamante falecida: FRANSWELSON DOS SANTOS SOUSA (CPF n. 014.503.353-81) e ANNA PATRÍCIA DE SOUSA PEREIRA (CPF n. 126.140.037-27), com fulcro no art. 691, do NCPC, e Art. 1º, da Lei nº 6.858/80. 2. Registre-se a habilitação supra no Sistema PJe. 3. Oficie-se ao Setor de Precatórios deste Regional encaminhando cópia da presente decisão. 4. Notifiquem-se as partes desta decisão. ATENÇÃO: Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, a cópia do presente despacho, devidamente subscrito pelo Juízo, servirá como ofício para todos os efeitos legais, que será impresso pelo próprio interessado. TIMON/MA, 10 de setembro de 2026. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS SOUSA
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