2026-09-16 · TJSE
RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601146373 NÚMERO ÚNICO: 0017239-70.2025.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) 2º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 02/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202541101474 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - JOSE MENESES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - DETRAN/SE ADVOGADO - SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369/SE RECORRIDO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE ADVOGADO - NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891/SE RECORRIDO - ALOISIA LILITH DE GOES ROCHA ADVOGADO - ALOISIA LILITH DE GOES ROCHA - OAB: 15966/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 06/10/2026 ÀS 08:30