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TJRJ · Comarca da Capital- Cartório do Juizado Esp. do Torcedor e dos Grandes Eventos · Decisão
Cuida-se de embargos de declaração ofertados pela parte autora alegando omissão no julgado, pelas razões expendidas em fls. 330/337. Recebo os Embargos de Declaração opostos por serem tempestivos, porém deixo de acolhê-los, diante da ausência de seus pressupostos. Quanto à matéria ventilada, pretende a parte embargante indevida reanálise da demanda, em Juízo de primeiro grau, devendo, portanto, veicular seu pleito através do recurso apropriado. Assim, inacolhidos os embargos, mantenho a sentença na forma como se encontra lançada. P.R.I.
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