Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0017208-12.2023.8.26.0577 (processo principal 1028979-43.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Wilson Ribeiro Moliterno - Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o Município em termos de prosseguimento. Int.- - ADV: GABRIELE FERNANDA LEITE NOGUEIRA (OAB 433482/SP), GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP)