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Publicações do processo
0017180-24.2014.8.13.0447
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJMG - NOVA ERA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Levindo Pereira, 100 - Castelo - Nova Era/MG - CEP: 35.920-000 - Fone: (31)3861-1482 - E-mail: ner1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - NOVA ERA TJMG - NOVA ERA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0017180-24.2014.8.13.0447 Processo nº: 0017180-24.2014.8.13.0447 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ELIZEU CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO Diante do comprovante de intimação do sentenciado juntado no seq. 483.1 dos autos e da ausência de apresentação de justificativa escrita, renove-se a vista ao Ministério Público, para adoção das providências que entender cabíveis. Cumpra-se. DL. Nova Era, data da assinatura eletrônica. GUILHERME ESCH DE RUEDA Magistrado
Intimação
SEEU · TJMG - NOVA ERA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Rua Levindo Pereira, 100 - Castelo - Nova Era/MG - CEP: 35.920-000 - Fone: (31)3861-1482 - E-mail: ner1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - NOVA ERA TJMG - NOVA ERA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 0017180-24.2014.8.13.0447 Processo: 0017180-24.2014.8.13.0447 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): ELIZEU CAMPOS DE OLIVEIRA (RG: 21063598MG SSP/MG e CPF/CNPJ: 152.548.986-07) Avenida Copacabana , 19 - das Graças - NOVA ERA/MG Certifico que cadastrei a Dra. Jemina Ferreira Franco, OAB 170906/MG, responsável pelo serviço de assistência judiciária de Nova Era, no polo passivo da ação, expedindo-lhe intimação sobre inteiro teor do r. despacho inserido na seq. 490. Certifico, mais, que remeti os autos ao Ministério Público para ciência do inteiro teor do r. despacho inserido na seq. 490, bem como para manifestar nos termos do referido despacho. Nova Era, 08 de setembro de 2026. SAULO BUENO DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a)
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