Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível
Processo 0017177-43.2025.8.26.0602 (processo principal 1022207-76.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elaine Aparecida de Cezare Nesso - Vistos. Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do beneficio), JULGO EXTINTO este incidente de Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Observe-se que o Cumprimento de sentença 0008011-50/26 continua seu trâmite. Não há custas finais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: ÉVELYN ROSSI DE GODOY (OAB 529475/SP), TIAGO DOMINGUES DA SILVA (OAB 267354/SP)