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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 1ª Vara da Fazenda de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 1ª Vara da Fazenda de Belém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (127) Nº 0017152-84.2011.8.14.0301 EXEQUENTE: CLEYTON FABIANO DE SENA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: JOSE ACREANO BRASIL (PAPA0001717A), JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR (PA011800) EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Manifeste-se a parte executada sobre os termos da certidão de ID 183784039, por meio da qual a secretaria informa o não pagamento do(s) ofício(s) de RPV no prazo legal. Fixo o prazo de 5 dias para comprovar o pagamento, sob pena de bloqueio a ser realizado pelo GEIP. Escoado o prazo, certifique-se e retornem conclusos. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Belém