Processo 0017140-36.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017140-36.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: LUCIANO BARBOSA MUNIZ ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO SIGNORELLI RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674) EXEQUENTE: LUIZ SERGIO SIGNORELLI RIBEIRO CORREA JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO SIGNORELLI RIBEIRO CORREA JUNIOR (OAB SP220674) EXECUTADO: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (OAB SP420723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por tratar-se de execução de honorários de sucumbência, as custas deverão ser recolhidas ao final, pela parte executada. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$1.847,98), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Intime-se.

2026-09-15 · TJSP

Processo 0017140-36.2026.8.26.0002 (processo principal 1006815-16.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Barbosa Muniz - - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior - Xs5 Administradora de Consorcios S.a. ( Nome Fantasia Caixa Consorcio) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00171403620268260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (OAB 420723/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP), LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR (OAB 220674/SP)