0017136-35.2024.5.16.0022

Intimação

TRT16 · 7ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017136-35.2024.5.16.0022 AUTOR: JULIO SARAIVA DUARTE RÉU: PROMO PRIME MERCHANDISING E PROMOCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e70f3d proferido nos autos. DESPACHO JULIO SARAIVA DUARTE pede a deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Sucede que a parte exequente não qualificou adequadamente as pessoas que deseja ver chamadas a integrarem o polo passivo da lide, haja vista que não informou os nomes, CPF/CNPJ ou endereços das pessoas que deseja ver chamadas, de modo que sejam devidamente cadastradas no PJe para posterior citação, visando exercerem seus direitos de defesa. Também não foi requerida nenhuma outra medida com o fim de desobrigar-se desse encargo. Assim, intime-se JULIO SARAIVA DUARTE para, em 5 dias, reapresentar seu pleito, sanando o vício apontado, sob pena de indeferimento do processamento do IDPJ e remessa dos autos ao arquivo provisório - independe de novo despacho - com consequente deflagração do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SAO LUIS/MA, 31 de agosto de 2026. INALDO ANDRE TERCAS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIO SARAIVA DUARTE