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TRT16 · Vara do Trabalho de Caxias · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATSum 0017135-70.2016.5.16.0009 AUTOR: GEOVANE DE MORAIS PEREIRA RÉU: SOUZA AMARAL SAO PAULO CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42207e9 proferido nos autos. DECISÃO PJe-JT Defiro em parte os pedidos do #id:9812670.Expeça ofício à 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP solicitando a penhora no rosto dos autos do Processo nº 0001270-37.2013.5.02.0062, a fim de garantir a presente execução.Realize os procedimentos de penhora on-line, através do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" em face de todos os executados.Frustrada a tentativa de penhora on-line, adotem-se os procedimentos de RENAJUD em face do(s) sócios executado(s).Frustrada a tentativa de RENAJUD, adotem-se os procedimentos de pesquisa/indisponibilização de bens do(s) executado(s) através do sistema CNIB.Identificados bens do executado através das ferramentas supra, expeça-se mandado ou carta precatória de penhora, se for o caso, dos bens localizados, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação.Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de citação, sem pagamento ou garantia do juízo, autorizo a inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios idôneos ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução e início da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). CAXIAS/MA, 04 de setembro de 2026. MANOEL JOAQUIM NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANE DE MORAIS PEREIRA
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