Processo 0017133-44.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017133-44.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: ZEMARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO(A): CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB SP409001) EXEQUENTE: VINICIUS GONCALVES COSTA ADVOGADO(A): CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB SP409001) DESPACHO/DECISÃO Autos migrados do sistema legado. As guias DARE, Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça ou FEDTJ se destinam exclusivamente aos processos que ainda tramitam no Saj, e não podem ser reutilizadas no Eproc. Com isso, as custas deverão ser recolhidas exclusivamente pelo sistema Eproc. As orientações sobre o recolhimento ou complementação em questão podem ser consultadas no Infoeproc nº 57 ou no Manual de Custas Iniciais disponíveis no site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP. Nos termos do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, caso o Exequente seja beneficiário da justiça gratuita, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Isso inclui a taxa judiciária de 2% “sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença”, prevista nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e do art. 4º, inc. IV da Lei Estadual 11.608/2003, observado o valor mínimo de R$ 192,10 (cento e noventa e dois reais e dez centavos) - 5ufesp. No prazo de 5 dias, PROVIDENCIE-SE memória de cálculo atualizada nos termos acima. Em eventual levantamento da quantia, a z. Serventia deverá observar que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram corretamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo. No silêncio, arquivem-se os autos sem necessidade de nova intimação.

2026-09-15 · TJSP

Processo 0017133-44.2026.8.26.0002 (processo principal 1084063-95.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Zemaria Rodrigues de Oliveira Costa - - Vinicius Gonçalves Costa - Conexão Turismo Jeniffer Fernanda Moreira Constenla - - Aguia do Sul Transportadora Turistica Eireli - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00171334420268260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARINA LIMA QUINTANA (OAB 393820/SP), MARINA LIMA QUINTANA (OAB 393820/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB 409001/SP), CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA (OAB 409001/SP), INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP), INGRID HANSMILER BERTACINI (OAB 510687/SP)