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TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0017131-68.2011.8.26.0562 (562.01.2011.017131) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Diegues Duran - Simone de Oliveira Diegues - - Clóvis Roberto de Oliveira Diegues - - Marcio de Oliveira Diegues - Reginaldo Fernandes Rocha e outro - Processe-se pelo rito do arrolamento sumário. Anote-se. Visando a homologação da partilha, deverá a inventariante juntar aos autos, no prazo de 30 dias: Cópia do documento de identidade do(a) falecido(a); Certidão de casamento atualizada dos herdeiros Márcio e Jefferson; Procuração ad judicia e cópia do documento de identidade do cônjuge do herdeiro Jefferson; Procuração ad judicia do Espólio de Simone, representada por sua inventariante e cópia da decisão que nomeou inventariante. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CARLA CRISTINA PEREIRA (OAB 186320/SP), CARLA CRISTINA PEREIRA (OAB 186320/SP), CARLA CRISTINA PEREIRA (OAB 186320/SP), REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP), OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR (OAB 319801/SP), CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD (OAB 371661/SP)
TJSP · Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0017131-68.2011.8.26.0562 (562.01.2011.017131) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Diegues Duran - Simone de Oliveira Diegues - - Clóvis Roberto de Oliveira Diegues - - Marcio de Oliveira Diegues - Reginaldo Fernandes Rocha e outro - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o plano de partilha de fls. 128/132 destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Darcy de Oliveira Diegues e Oswaldo Diegues, atribuindo aos herdeiros os respectivos bens, ressalvados erros ou omissões, bem como direitos de terceiros. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Contudo, faculto aos interessados a extração do formal nos termos do Provimento nº 31/2013, hipótese em que o juízo deverá ser comunicado nos 15 dias subsequentes. Nos arrolamentos, dispensa-se a intimação da Fazenda Pública Estadual, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1252/2019, publicado no DJE de 26/08/2019, p.12 (a comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO FURTADO ABBUD (OAB 371661/SP), OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR (OAB 319801/SP), REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP), CARLA CRISTINA PEREIRA (OAB 186320/SP), CARLA CRISTINA PEREIRA (OAB 186320/SP), CARLA CRISTINA PEREIRA (OAB 186320/SP)
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