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0017100-05.2016.8.06.0053

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SEEU
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ago/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) DESPACHO Processo: 0017100-05.2016.8.06.0053 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): Antônio Inácio dos Santos Brito (RG: 20083180898 SSP/CE e CPF/CNPJ: 616.619.883-34) Porteiras, S/n - GRANJA/CE Conclusos. Cumpra-se conforme mov. 167, item II. Visando garantir maior celeridade processual e efetividade nas determinações judiciais, este despacho é válido como expediente, devendo produzir o seus jurídicos e legais efeitos de imediato. Sobral/CE, datado e assinado eletronicamente

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