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Tribunal
SEEU
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1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SOBRAL
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL (REGIME SEMIABERTO E FECHADO)
DESPACHO
Processo: 0017100-05.2016.8.06.0053
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79)
Executado(s):
Antônio Inácio dos Santos Brito (RG: 20083180898 SSP/CE e CPF/CNPJ:
616.619.883-34)
Porteiras, S/n - GRANJA/CE
Conclusos.
Cumpra-se conforme mov. 167, item II.
Visando garantir maior celeridade processual e efetividade nas determinações judiciais, este
despacho é válido como expediente, devendo produzir o seus jurídicos e legais efeitos de imediato.
Sobral/CE, datado e assinado eletronicamente