Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0017077-28.2021.8.26.0053/40 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Eunice Pimenta Penteado Manente - Cassia Fernanda Pimenta Penteado Manente - - Ronaldo Michel Eberhardt - - João Claudio Pimenta Penteado Manente - - Sergio Rubens Penteado Manente Junior - - Luiz Virgilio Pimenta Penteado Manente - Vistos. Ante a informação prestada pela DEPRE, às fls 329/337, do acordo realizado neste precatório, diante do Provimento CSM nº 2.753/2024 - Capítulo IX arts 25 ao art 31, a partir da vigência deste provimento com sua publicação, caberá à Depre a análise e homologação dos acordos realizados nos precatórios. Sendo assim, tendo em vista que os autos já possuem ordem cronológica, no momento oportuno, remetam-se os autos à Upefaz para o devido processamento do precatório. Int. - ADV: GOLDMAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24987/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)