Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0017076-54.2026.5.16.0002 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro na data 28/08/2026
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/26082900300030600000012389131?instancia=2