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Publicações do processo
0017071-23.2022.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0017071-23.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHAEL PEREIRA CAMPOS - Ante ao exposto, absolvo o sentenciado da falta imputada em 14/02/2026 2- Trata-se de pedido de homologação de sindicância que culminou com reconhecimento de falta disciplinar de natureza média do dai 01/02/2026 e aplicação das sanções dela decorrentes. Acolho o parecer do Ministério Público e homologo a classificação da falta média e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância. Proceda-se a alteração do assunto principal, se o caso. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para as anotações necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), JOSIELE DE SOUSA DA SILVA (OAB 465060/SP)
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