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Publicações do processo
0017056-20.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0017056-20.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - KAIKE ALVES SILVA - Trata-se de pedido de homologação de decisão proferida em sede de sindicância administrativa, que absolveu o sentenciado. Acolhendo a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO a decisão administrativa. O diretor da unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Int. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP)
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