Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Recebo os embargos de declaração de índice 460, já que tempestivos, como atesta a certidão de índice 479. A embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição entre o reconhecimento da inexigibilidade do título e a improcedência do pedido de cancelamento do protesto
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