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Publicações do processo
0017041-72.2023.5.16.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT16
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT16 · CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz - (98) 984520860 - cejusc.imperatriz@trt16.jus.br RUA PERNAMBUCO, 545, Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, JUCARA, IMPERATRIZ/MA - CEP: 65900-500. PROCESSO: ATOrd 0017041-72.2023.5.16.0011. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SILVA LOPES. RÉU: CASATEC LTDA. Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 09/11/2026 às 11:40 horas. DESTINATÁRIO(S): EDSON ALVES DA SILVA, OAB: 268910 RAFAEL ALFREDI DE MATOS, OAB: 23739 NOTIFICAÇÃO PJe-JT - RECLAMADA Pela presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para tomar ciência da Ação Trabalhista distribuída e autuada sob o n. ATOrd, inclusive do aditamento/emenda à petição inicial apresentado (ou da decisão em tutela antecipada proferida), bem como para comparecimento telepresencial, diretamente e/ou por meio de seu advogado, na audiência de conciliação junto ao CEJUSC-Imperatriz a ser realizada na plataforma digital, observado o seguinte: A audiência para fins de tentativa de conciliação, será realizada EXCLUSIVAMENTE VIA ELETRÔNICA, por intermédio de “link” da sala de audiência telepresencial, nos termos da RESOLUÇÃO nº 354/2020 do CNJ . Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário já acima designados, as partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/trt16cejuscimperatriz ou utilizar as seguintes informações: ID da reunião: 4759274563Senha de acesso: 489396 Modo de acesso: os advogados e também as partes deverão acessar o link acima utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam (câmera para transmissão de imagem pela web), de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a Wifi de qualidade. É possível que ao ingressar na sala de audiências apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (que é o magistrado ou conciliador) para ingresso na audiência. Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências. Caso a parte não tenha acesso à tecnologia necessária (computador e internet), deverá informar a este Juízo, através de nossos canais de atendimento enviando mensagem para: o e-mail (cejusc.imperatriz@trt16.jus.br) ou ligando para o número (98) 984520860, até dois dias antes da audiência, informando seus dados pessoais, número do processo e telefone, a fim de viabilizarmos a sua participação comparecendo nesta unidade. A tramitação da audiência observará o disposto no art. 844 da CLT. O CEJUSC é unidade judiciária para a busca da solução de consenso, por meio da mediação e conciliação. Caso a ré não tenha política conciliatória na fase inicial, nem alçada para transacionar, solicita-se manifestação nos autos, no prazo de 05 dias, a contar dessa notificação. A presente audiência INICIAL tem por finalidade a tentativa de conciliação entre as partes. Não havendo conciliação será deferido prazo de 15 (quinze) dias para a ré apresentar sua defesa, e documentos, contados da data da audiência inicial, sob pena de considerar como verdadeiras as alegações da parte contrária. A defesa deverá ser protocolada exclusivamente por meio eletrônico. O não comparecimento da(o) ré(éu) implicará revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos narrados pelo autor. O art. 246, § 1º- "b", do CPC, estabelece que, caso a citação eletrônica não seja confirmada em até 3 (três) dias úteis, o ato será realizado por outros meios. Já o § 1º- "c" do mesmo artigo, dispõe que a ausência de justificativa para o não recebimento da citação configura ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. É facultado ao empregador fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento do fato, e suas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e 3º). 1- A prova documental deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico, juntamente com a defesa. O(A) reclamado(a) pessoa jurídica deverá apresentar, com os demais documentos, os atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo SIMPLES (se for o caso). 2- A petição inicial e documentos que a acompanham poderão ser acessados pelo site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao (utilizando-se o navegador de Internet Mozilla Firefox), digitando as chaves abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Solicitação de pagamento ATJT José Ribamar Câmara Pinto Documento Diverso 26090212024935000000028558610 ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260901092349093206 Documento Diverso 26090211573711100000028558375 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082400024822300000028410644 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082400024790300000028410643 Intimação Intimação 26082016195730100000028391466 Decisão Decisão 26082015110058800000028389925 MANIFESTAÇÃO LIBERAÇÃO DO DEPOSITO RECURSAL Manifestação 26072918105185700000028121272 Manifestação cálculos Reclamada Manifestação 26072115370214900000028039808 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 26071719141275900000028009782 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070900055802800000027907162 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26070900055761800000027907161 Intimação Intimação 26070713464600000000027886606 Despacho Despacho 26070710100101300000027882622 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26070710091633400000027882600 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26062411514175400000027758766 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061100021306000000027758765 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26061100021275900000027758764 Intimação Intimação 26060910404719700000027758763 Intimação Intimação 26060910404730100000027758762 Acórdão Acórdão 26051111450048400000027758761 Inclusão em pauta virtual 26/05 a 02/06/2026 Certidão 26051812464431200000027758760 Certidão de Distribuição Certidão 26022515000522200000027758759 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26021911165668500000026229056 Decisão Decisão 26020310595793700000026090207 Contrarrazões Contrarrazões 25091119503939400000025064867 Contrarrazões ao RO Intimação 25090309133386500000024990449 Comprovante Custas - CASATEC Documento Diverso 25090216371681800000024985716 GRU - Casatec Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 25090216371661100000024985715 Comprovante GDJ - casatec Comprovante de Depósito Recursal 25090216371634400000024985714 Guia de depósito recursal - casatec Documento Diverso 25090216371615600000024985713 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 25090216350911800000024985678 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25082100044433200000024859540 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25082100044405000000024859539 Intimação Intimação 25081911283580300000024837899 Intimação Intimação 25081911283560700000024837898 Sentença Sentença 25021115264150000000023289269 Certidão Certidão 24050207532249200000021247965 Razões Finais Luiz Razões Finais 24042219580219700000021176777 Luiz Henrique Silva Lopes x Casatec_Razões Finais Razões Finais 24042207393964700000021166486 Ata da Audiência Ata da Audiência 24041512232986900000021114498 link de acesso ao vídeo da audiência Certidão 24041514133490400000021115616 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24041507575777400000021109908 link de acesso ao vídeo da audiência Certidão 24041012064584000000021080553 LINK DE AUDIÊNCIA Certidão 24041008092016000000021075661 Intimação Intimação 24041007453061700000021075540 Ata da Audiência Ata da Audiência 24040911555557400000021068426 Impugnação laudo do Assitente Técnico Impugnação 24031909122301900000020923610 Manifestação Manifestação 24031023063871700000020851054 Manifestação Manifestação 24031010163545100000020850167 Manifestação Manifestação 24031008232383800000020850106 Intimação Intimação 24030609394472200000020820772 LINK DE NOVA AUDIÊNCIA Certidão 24030609391789200000020820766 Intimação Intimação 24030609190388500000020819994 Ata da Audiência Ata da Audiência 24030514075496800000020812770 link de acesso ao vídeo da audiência Certidão 24030514475550600000020813238 PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA Manifestação 24030511574603300000020811446 PARECER TÉCNICO CASATEC S Parecer de Assistente Técnico 24022017035753300000020704277 Manifestação - Parecer de assitente técnico - Luiz Henrique Silva Lopes x Casatec Manifestação 24022017024965400000020704269 Impugnação Impugnação 24012910540621200000020555926 Manifestação - Laudo pericial - Casatec - 0017041-72.2023.5.16.0011 Manifestação 24012410212161100000020525526 Intimação Intimação 24012209352782400000020505952 Intimação Intimação 24012209352772800000020505951 Apresentação de Laudo Pericial Apresentação de Laudo Pericial 24012012110913900000020503834 Manifestação - inclusão de assistente técnico - reclamada Manifestação 24010307154793600000020440961 Habilitação Solicitação de Habilitação 24010307104177900000020440960 link de acesso ao vídeo da audiência Certidão 23121215014848400000020378764 Intimação Intimação 23121114520877800000020368086 Intimação Intimação 23121114520873600000020368085 Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial 23121110075548600000020363579 Apresentação de Quesitos Apresentação de Quesitos 23120814585822000000020360013 CTPSDigital LUIZ HENRIQUE 2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23120814323944700000020359997 Manifestação Manifestação 23120814321263400000020359995 IQAT - Luiz Henrique Silva Lopes x Casatec - 0017041-72.2023.5.16.0011 Apresentação de Quesitos 23120712452591200000020354812 link de acesso à audiência Certidão 23120413593717500000020326104 Intimação Intimação 23120413572219500000020326086 Ata da Audiência Ata da Audiência 23120113471899200000020315919 Carta de preposição - Casatec - Luiz Henrique Silva Lopes Carta de Preposição 23113018065592600000020310275 Ficha de EPI 2 Manifestação 23113018064853400000020310274 13 PGR Documento Diverso 23113015591547400000020308871 12 PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 23113015591444700000020308870 11 LTCAT Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) 23113015591378200000020308868 10 CHAVE DE FGTS + EXTRATO Documento Diverso 23113015591270200000020308867 09 TRCT e comprovante de pagamento Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23113015591146700000020308866 08 PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 23113015591066100000020308865 07 Recibo de férias Recibo 23113015591023300000020308864 06 ASO's Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 23113015590994300000020308863 05 Treinamentos Documento Diverso 23113015590851800000020308862 04 Contracheques Contracheque/Recibo de Salário 23113015590728200000020308861 02 Ficha de Registro Ficha de Registro de Empregado 23113015585195600000020308852 02 Ficha de EPI Recibo de Entrega de Equipamento de Proteção Individual (EPI) 23113015585135000000020308851 01 Contrato de trabalho Contrato 23113015585083100000020308847 Contestação Contestação 23113015555627600000020308801 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 23111613093594100000020206773 CONTRATO SOCIAL 0001-74 Contrato 23111613093552700000020206772 Procuração - Luiz Henrique Silva Lopes x Casatec LTDA - Processo 0017041-72.2023.5.16.0011[1] Procuração 23111613093349600000020206770 Habilitação Solicitação de Habilitação 23111613084471500000020206765 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23103009473179800000020100247 Mandado Mandado 23102608203434200000020080136 Intimação Intimação 23102608203428800000020080135 link de audiência Certidão 23102608164714400000020080107 RESCISÃO LUIZ Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 23102520324196800000020079002 FICHA DEMISSIONAL Documento Diverso 23102520324151800000020079001 CONTRACHEQUES LUIZ Documento Diverso 23102520324100400000020079000 CHAVE DE FGTS + EXTRATO Documento Diverso 23102520324083300000020078999 RG E CPF LUIZ Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23102520323987400000020078998 PROCURAÇÃO LUIZ Procuração 23102520323850500000020078997 Petição Inicial Petição Inicial 23102520291166200000020078987 Caso Vossa Senhoria não consiga consultá-los via internet, favor entrar em contato via e-mail com esta unidade judiciária para o respectivo acesso ou recebimento de orientações via e-mail cejusc.imperatriz@trt16.jus.br ou ligando para o número 98 984520860. 3- Não será admitida, em nenhuma hipótese, a digitalização e inserção de petições e documentos no sistema de forma atravessada, lateral, invertida (de ponta cabeça), ilegível ou qualquer outra forma que dificulte a apreciação dos mesmos. Assim, os textos dos documentos devem estar posicionados de forma a permitir a sua leitura imediata e no formato retrato. Atente-se para o fato de que o documento digitalizado na configuração paisagem torna-se ilegível quando inserido no sistema, pois, automaticamente, é convertido para retrato. Ainda, os documentos digitalizados devem ser anexados em arquivos individualizados, agrupados de acordo com a sua natureza, no formato PDF (1,5 MB), com o seu tipo especificado e a adequada descrição, sem abreviaturas, tudo de forma a tornar possível a identificação do documento juntado e, por conseguinte, facilitar a análise dos autos digitais (Resol. n. 94/CSJT, de 23.03.2012, arts. 12 § 3º, 16). Os arquivos de vídeo deverão ser apresentados através de algum serviço gratuito ou pago de armazenamento digital (onedrive, googledrive, icloud, etc), compartilhando o arquivo mediante link de acesso e informando o endereço URL desse link nos autos, não sendo aceito pen-drive, CD´s e outros meios que não possibilitem a consulta à distância. 4- Considerando que a habilitação de advogados no pólo passivo em autos que tramitam no PJe-JT é providência que independe de intervenção da Secretaria do Juízo, fica a parte ciente de que é seu dever efetuar a habilitação do(s) advogado(s) neste processo, para o(s) qual(is) serão dirigidas as comunicações oficiais via DEJT. Logo, não será pronunciada a nulidade de atos judiciais em decorrência da inércia da parte/advogado em proceder a sua auto-habilitação necessária, nos termos do art. 796, alínea "b", da CLT. 5- Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852-B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 6- Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de Incompetência em Razão do Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). 7- A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvidas em relação as audiências por videoconferência, poderá a parte ou o advogado entrar em contato com a Unidade Judiciária através do e-mail (cejusc.imperatriz@trt16.jus.br) ou enviar mensagem (WhatsApp) através do contato telefônico: (98) 98452-0860 para receber orientações (somente dias úteis, das 8h00min às 15h50min). Conheça mais sobre CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO assistindo o vídeo abaixo : https://drive.google.com/file/d/1jyZ4BSY1t3wonK8g8k2dqbQKRJWmh0LD/view?usp=sharing IMPERATRIZ/MA, 08 de setembro de 2026. LEONARDO LIMA DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - CASATEC LTDA
Intimação
TRT16 · CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO CEJUSC-JT de 1º Grau em Imperatriz - (98) 984520860 - cejusc.imperatriz@trt16.jus.br RUA PERNAMBUCO, 545, Fórum Manuel Alfredo Martins e Rocha, JUCARA, IMPERATRIZ/MA - CEP: 65900-500. PROCESSO: ATOrd 0017041-72.2023.5.16.0011. AUTOR: LUIZ HENRIQUE SILVA LOPES. RÉU: CASATEC LTDA. Conciliação em Conhecimento por videoconferência: 09/11/2026 às 11:40 horas. DESTINATÁRIO(S): HELIA AMORIM LEAL, OAB: 22342 NOTIFICAÇÃO PJe-JT - RECLAMANTE Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para comparecer à audiência INICIAL que se realizará no dia e horário acima indicados, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho do Maranhão (CEJUSC-JT/Imperatriz-MA), POR VIDEOCONFERÊNCIA (telepresencial - áudio e vídeo) por meio da plataforma Zoom,conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes e advogados deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/trt16cejuscimperatriz ou utilizar as seguintes informações: ID da reunião: 4759274563Senha de acesso: 489396 O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias elencadas no Ato G.P. nº 05/2020 do TRT da 16ª Região. Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será INICIAL, para conciliação. O Reclamante deverá portar no dia da audiência documento oficial de identificação com foto, número do CPF, a CTPS e dados de conta bancária que possua, para inserção em ata de uma eventual conciliação. 1 - O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 2 - Em caso de impossibilidade técnica ou prática de realização dos atos listados no §2º do artigo 5º, do Ato GP nº 005/2020, ou de outros que exijam a coleta prévia de elementos de prova, deverão as partes informá-la ao Juízo até o fim do respectivo prazo, assegurada a suspensão deste último desde a data do protocolo da petição com essa informação. 3 - Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC, combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei. 4 - A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada. 5 - No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. Em caso de dúvidas em relação as audiências por videoconferência, poderá a parte ou o advogado entrar em contato com a Unidade Judiciária através do e-mail (cejusc.imperatriz@trt16.jus.br) ou enviar mensagem(WhatsApp)/ligar através do contato telefônico: (98) 98452-0860 para receber orientações (somente dias úteis, das 8h00min às 15h50min). Conheça mais sobre CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO assistindo o vídeo abaixo : https://drive.google.com/file/d/1jyZ4BSY1t3wonK8g8k2dqbQKRJWmh0LD/view?usp=sharing IMPERATRIZ/MA, 08 de setembro de 2026. LEONARDO LIMA DA SILVA Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE SILVA LOPES
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