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0017027-43.2025.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível

    Processo 0017027-43.2025.8.26.0576 (processo principal 1062009-67.2021.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano José de Lima Filho - Vistos. Fls. 139/141: O pedido será analisado na distribuição de número 0017027-43.2025.8.26.0576/00002. No mais, cumpra-se conforme as determinações de fls. 134/135. Intimem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO FERNANDES PINHO (OAB 197902/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível

    Processo 0017027-43.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Sérgio Fernandes Pinho - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme se observa do depósito de fls. 139 (nos autos principais) e manifestação da parte autora de fls. 56/57, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este incidente de requisição de pequeno valor (RPV). Ciência ao INSS. Defiro a imediata expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente o depósito judicial e seus acréscimos legais, em favor da parte autora (formulário - fls. 141, autos principais), podendo ser expedida em favor de seu patrono, caso este tenha poderes específicos para receber e dar quitação. Traslade-se a presente sentença ao cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia a emissão do ofício de extinção (502940 - Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Extinção), clicando-se no botão atividade Extinção - RPV, constante na fila Ag. Decurso de Prazo. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: PAULO SÉRGIO FERNANDES PINHO (OAB 197902/SP)

    Fonte oficial

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