Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPA
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL n° 0017012-50.2011.8.14.0301 APELANTE: FASEPA - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ PROCURADOR AUTÁRQUICO: LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES APELADO: SACRAMENTA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA ADVOGADO: OTÁVIO JOSÉ DE VASCONCELOS FARIA - OAB/PA 7.337 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO 1.O recurso é cabível (art. 1.009 do CPC), preparo dispensado e tempestivo, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, o recebo em seu efeito suspensivo (art. 1012, caput do CPC). 2.A parte apelada apresentou contrarrazões (Id. 30176065). 3.Vista ao Ministério Público de 2º grau. 4.Após, conclusos para o julgamento. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.