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0016985-28.2026.5.16.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT16
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT16 · Vara do Trabalho de Açailândia · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA HTE 0016985-28.2026.5.16.0013 REQUERENTES: ANTONIA LAUDENY FERNANDES REQUERENTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECONSTRUIR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fae9de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, decido HOMOLOGAR o acordo extrajudicial submetido à apreciação judicial por ANTONIA LAUDENY FERNANDES e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECONSTRUIR, nos termos da fundamentação. Isento de contribuição previdenciária, diante do caráter indenizatório das verbas pagas. Custas processuais de 2% sobre a totalidade do valor do acordo, pro rata, sendo isento o trabalhador, por lhe ser concedido os benefícios da justiça gratuita (Art. 790, § 3º, da CLT), e dispensada a parte devida pela empregadora, ante o ínfimo valor. Intimem-se os requerentes. Nada mais. YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA LAUDENY FERNANDES

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT16 · Vara do Trabalho de Açailândia · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA HTE 0016985-28.2026.5.16.0013 REQUERENTES: ANTONIA LAUDENY FERNANDES REQUERENTES: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECONSTRUIR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5fae9de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, decido HOMOLOGAR o acordo extrajudicial submetido à apreciação judicial por ANTONIA LAUDENY FERNANDES e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECONSTRUIR, nos termos da fundamentação. Isento de contribuição previdenciária, diante do caráter indenizatório das verbas pagas. Custas processuais de 2% sobre a totalidade do valor do acordo, pro rata, sendo isento o trabalhador, por lhe ser concedido os benefícios da justiça gratuita (Art. 790, § 3º, da CLT), e dispensada a parte devida pela empregadora, ante o ínfimo valor. Intimem-se os requerentes. Nada mais. YURI HEIDER CARVALHO FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RECONSTRUIR

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