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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 9ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610900385 NÚMERO ÚNICO: 0016979-56.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS MENEZES JUNIOR ADV. : JORGE ROBERTO MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO - OAB: 6462-SE EXECUTADO : ADESON SOUZA DE ALMEIDA ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE EXECUTADO : VANESSA CRISTINA FONTES SILVA DE ALMEIDA ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238-SE EXECUTADO : JURANDIR VITAL DE OLIVEIRA ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE EXECUTADO : EVANILZA DE ALMEIDA SOUZA ADV. : ANNA ISABELA FARIAS MENEZES GOES - OAB: 6382-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, DETERMINA-SE: A) QUE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE NOVA PLANILHA DE CÁLCULO RETIFICADA, CORRIGINDO A DATA-BASE DA PARCELA REFERENTE AOS ALUGUÉIS DE JUNHO E AGOSTO DE 2022 (ITEM JUNHO E AGOSTO 2022) E DISCRIMINANDO DE FORMA INDIVIDUALIZADA: I. A EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA SENTENÇA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC EM RELAÇÃO A CADA UM DOS EXECUTADOS, CONSIDERANDO QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA SOMENTE A ADESON SOUZA DE ALMEIDA, EVANILZA DE ALMEIDA SOUZA E VANESSA CRISTINA FONTES SILVA DE ALMEIDA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUANTO A ESTES, PERMANECENDO EXIGÍVEIS DE IMEDIATO EM RELAÇÃO A JURANDIR VITAL DE OLIVEIRA; II. A MULTA DE 10% DO ART. 523, §1º, DO CPC, DEVIDA POR TODOS OS EXECUTADOS, INDEPENDENTEMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; B) QUE, APÓS A JUNTADA DA PLANILHA RETIFICADA, SEJA ABERTA VISTA À PARTE EXECUTADA IMPUGNANTE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO. INTIMEM-SE.