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TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016967-62.2025.5.16.0006 AUTOR: JOEL MOREIRA MENDES RÉU: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 926837f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conferindo-lhes efeito modificativo para sanar as omissões, as contradições e os erros materiais apontados, a fim de: a) retificar a base de cálculo e os parâmetros de apuração das horas extras; b) retificar a planilha de cálculos para adequar os percentuais de horas extras e tempo de espera, bem como o marco temporal de 12/07/2023; c) incluir na planilha os reflexos da integração do salário extrafolha em repouso semanal remunerado; d) observar a tese do Tema 9 do TST quanto à repercussão do RSR majorado a partir de 20/03/2023; e) sanar a omissão relativa aos pedidos de DSR em dobro, intervalos, adicional noturno e feriados, integrando a fundamentação sem alteração do resultado de improcedência destes pleitos; f) corrigir o valor da condenação e das custas processuais no dispositivo da sentença. A fundamentação supra passa a integrar a sentença de ID. 99157d4 para todos os efeitos. Determino que o setor de cálculos proceda à retificação da planilha de cálculos. Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA - YASUHIDE WATANABE- GRANJA MUTIRÃO
TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016967-62.2025.5.16.0006 AUTOR: JOEL MOREIRA MENDES RÉU: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 926837f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, DECIDO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conferindo-lhes efeito modificativo para sanar as omissões, as contradições e os erros materiais apontados, a fim de: a) retificar a base de cálculo e os parâmetros de apuração das horas extras; b) retificar a planilha de cálculos para adequar os percentuais de horas extras e tempo de espera, bem como o marco temporal de 12/07/2023; c) incluir na planilha os reflexos da integração do salário extrafolha em repouso semanal remunerado; d) observar a tese do Tema 9 do TST quanto à repercussão do RSR majorado a partir de 20/03/2023; e) sanar a omissão relativa aos pedidos de DSR em dobro, intervalos, adicional noturno e feriados, integrando a fundamentação sem alteração do resultado de improcedência destes pleitos; f) corrigir o valor da condenação e das custas processuais no dispositivo da sentença. A fundamentação supra passa a integrar a sentença de ID. 99157d4 para todos os efeitos. Determino que o setor de cálculos proceda à retificação da planilha de cálculos. Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO EVANGELISTA BATISTA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOEL MOREIRA MENDES
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