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Tribunal
TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 0016966-45.2001.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) FLAVIO JOSE ROMUALDO CPF: 327.270.466-34 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 (...) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender cabível. MARIA CRISTINA DE ARAUJO FERNANDES Ouro Preto, data da assinatura eletrônica.
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