0016953-47.2026.5.16.0005

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Pinheiro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016953-47.2026.5.16.0005 AUTOR: PAULO HENRIQUE CORREIA RODRIGUES RÉU: ENGEBEL CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4550d0 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a 3ª reclamada, agora excipiente, apresentou exceção de incompetência territorial. Certifico que a parte excepta não juntou comprovante de residência em seu nome quando do ajuizamento da ação, tendo apresentado apenas comprovante em nome de JOSE RIBAMAR RODRIGUES, sem demonstração de vínculo. Isto posto, faço os autos conclusos para superior deliberação. Pinheiro, 1 de setembro de 2026. Pedro Vinicius Grangeiro de Melo Técnico Judiciário Mat. 1889 DESPACHO Conforme o certificado acima, considero a exceção de incompetência tempestiva e a recebo por atender aos requisitos constantes no art. 800, caput, da CLT.Diante da ausência de documentos capazes de embasar o julgamento do incidente desde logo, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que o excepto junte aos autos comprovante de residência com finalidade de comprovar domicílio nesta jurisdição.Por oportuno, exemplifica-se que são capazes de comprovar domicílio correspondência endereçada para si ou para pessoa da família com quem coabite, desde que devidamente demonstrado o vínculo, cópia do título de eleitor ou certidão eleitoral, entre outros.Suspenda-se o trâmite processual enquanto não houver decisão quanto à presente exceção.Após o prazo acima, venham os autos conclusos. PINHEIRO/MA, 01 de setembro de 2026. POLLYANA LUCIA ROSADO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE CORREIA RODRIGUES