2026-09-16 · TJSP
Processo 0016943-04.2001.8.26.0602/04 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espolio de Maria de Los Desamparados Perez Fernandez - Vistos. Fl. 439: Diante do certificado pela z. Serventia, retifico a decisão anterior, determinando o encaminhamento do presente modelo vinculado para comunicação via sistema SAJ. Fls. 405 e fls. seguintes: Ciente. Diante da regular sucessão e documento às fls. 428/434, indicando a sobrepartilha nos termos narrados, defiro a substituição processual, para constar os herdeiros de Maria de Los Desamparados Perez Fernandez. na dicção do artigo 110, do Código de Processo Civil, habilitando-se as pessoas abaixo, oportunidade na qual já consta a parcela devida a cada herdeiro (fls. 428/429): Natividad Fernandez Perez - 37,5%; Miguel Florentino Fernandez Perez - 37,5%; Manola Fernandez Barcos - 12,5%; Fernando Fernandez Barcos - 12,5%. Para que não haja eiva de nulidade, comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). Int. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP)