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TJPR · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0016918-52.2025.8.16.0044(Recurso Inominado) Relator(a):Juan Daniel Pereira Sobreiro Órgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa:   RECURSO INOMINADO.  EMPRESA AÉREA. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. RECLAMANTE QUE TEVE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS FRUSTRADOS. FALHA SUPERVENIENTE NO VOO DE RETORNO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE SUPERA O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA REPARO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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