0016913-24.2024.5.16.0009

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Caxias · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016913-24.2024.5.16.0009 AUTOR: LUIZ MORAIS NETO RÉU: SOMAFEL - OBRAS FERROVIARIAS E MARITIMAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9ce020 proferida nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO que, em 07/09/2026 (segunda-feira), a parte reclamante interpôs, tempestivamente, recurso ordinário em face da sentença de improcedência da ação, já que desta intimada via DJEN em 26/08/2026 (quarta-feira), transcorrendo o prazo legal até 08/09/2026 (terça-feira). CERTIFICO que o apelo não veio aos autos instruído com comprovantes de pagamento do preparo recursal nos valores legalmente exigíveis, porém ao reclamante foi concedido o benefício da justiça gratuita. CERTIFICO que a parte reclamante deixou transcorrer in albis o prazo legal para recorrer da sentença, conquanto regularmente intimada da mesma forma acima. CAXIAS, 08 de setembro de 2026. RODRIGO RICARDO R. DOS SANTOS Analista Judiciário DECISÃO Vistos etc. Já que satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos do apelo, recebo o recurso ordinário no seu efeito devolutivo. Confiro à parte demandada o prazo de 08 (oito) dias para que ofereça razões de contrariedade ao apelo. Dê ciência. Após expirado o prazo, com ou sem manifestação e independentemente de novo despacho, certifique e encaminhe os autos ao E. TRT. CAXIAS/MA, 08 de setembro de 2026. MANOEL JOAQUIM NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOMAFEL - OBRAS FERROVIARIAS E MARITIMAS LTDA.