0016906-49.2021.5.16.0005

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Pinheiro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016906-49.2021.5.16.0005 AUTOR: DIONE FONSECA PINTO RÉU: INNOVARE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e42ccd proferido nos autos. CERTIDÃO – PROJETO GARIMPO Certifico que os presentes autos foram desarquivados, por existir pendência no projeto garimpo: conta judicial nº 2063/042/01.510.290-9 do SIF com saldo de R$ 3.310,96. Certifico que esse valor se refere a depósito recursal de Recurso Ordinário efetuado pela empresa reclamada MINERAÇÃO AURIZONA S/A em 08/02/2022 no importe de R$ 2.000,00, Id 4fc3a50. Certifico que o Acórdão de Id 7f25eff excluiu a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Certifico que as partes encerraram a demanda através de acordo, conforme documento de Id c4fd36a, homologado na decisão de Id 859f6ea. Certifico que, pela pesquisa no Pje, não há execuções em tramitação nesta VT em desfavor da reclamada MINERAÇÃO AURIZONA S/A – CNPJ: 42.422.048/0001-38. Assim, faço conclusos os presentes autos à superior deliberação. Pinheiro-MA, 08/09/2026. Gilberto Palácio de Andrade Técnico Judiciário Matrícula 30816493 DESPACHO – PROJETO GARIMPO Ante a certidão supra, notifique-se a reclamada MINERAÇÃO AURIZONA S/A para informar seus dados bancários objetivando devolução do valor existente na conta judicial acima indicada e, após, expeça-se alvará, procedendo-se ao registro no sistema Garimpo e manutenção dos autos no arquivo definitivo. PINHEIRO/MA, 08 de setembro de 2026. POLLYANA LUCIA ROSADO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO AURIZONA S/A