Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara das Execuções Criminais
Processo 0016897-27.2022.8.26.0554 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MARILENE BASILE DE COUTO - Oficie-se ao IMESC, solicitando agendamento de perícia médica como requerido pelo Ministério Público. Com a vinda da resposta, intime-se a sentenciada a comparecer junto ao órgão na data e hora marcada, com cópia do oficio. Int. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)