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Tribunal
TJPA
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Período
set/2026
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Intimação
TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0016889-47.2014.8.14.0301 AUTOR: PALMIRA DA SILVA OLIVEIRA PROCURADORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: VICENTE DE PAULA PEDROSA DA SILVA, JOSÉ SEBASTIÃO JOSIAS CARNEIRO, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, DIANA MARIA GUIMARAES DE PAULA, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, ANDREW VASCONCELOS BRITO, MEIRECLEIDE VIANA FERREIRA SANTOS PROCURADORIA: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM - CODEM DESPACHO Acautelem-se os autos em Secretaria aguardando o trânsito em julgado e o arquivamento do feito, conforme já determinado em sentença ID 187429843. Belém/PA, 03/09/2026 Gisele Mendes Camarço Leite Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).