0016871-50.2025.5.16.0005

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Pinheiro · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016871-50.2025.5.16.0005 AUTOR: SILVANIA VAZ LOPES DOS ANJOS RÉU: J DIAS REIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a69a4 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos à superior deliberação. Pinheiro-MA, 2 de setembro de 2026. Pedro Vinicius Grangeiro de Melo Técnico Judiciário Mat. 1889 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que os comprovantes apresentados pela reclamada demonstram o pagamento em atraso apenas da 2ª parcela do acordo homologado. Nota-se, outrossim, que as outras cinco parcelas remanescentes (6ª a 10ª parcelas) já se encontram com seus prazos de vencimentos expirados, sem que tenham sido colacionados aos autos os respectivos comprovantes de quitação. Por tais razões, deixo de aplicar, por ora, a cláusula penal avençada relativamente ao atraso isolado da 2ª parcela. Todavia, diante da ausência de comprovação quanto à quitação das demais parcelas vencidas, determino: 1- Notifique-se a reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o efetivo pagamento das parcelas vencidas (6ª a 10ª parcelas), sob pena de execução e incidência da multa constante no acordo homologado. 2- Transcorrido o prazo supra, façam-se os autos conclusos para deliberação. PINHEIRO/MA, 02 de setembro de 2026. POLLYANA LUCIA ROSADO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - J DIAS REIS