0016869-57.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Despacho

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202621300513 NÚMERO ÚNICO: 0016869-57.2026.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (A.M.D.J.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AO REQUERIDO NO ENDEREÇO RUA C, CASA DE COR BRANCA E PORTÃO DE FERRO, PRÓXIMO À MERCEARIA, CONJUNTO JARDIM RECREIO, SANTA MARIA, ARACAJU (CONSTANTE NO BO DE FL. 15). 2- CASO RESTE INFRUTÍFERA A INTIMAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE A VÍTIMA PARA, EM ATÉ 10 DIAS, COMPARECER AO NÚCLEO DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER (NUDEM) PARA TRATAR SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NO MANDADO, FAÇA CONSTAR OS DADOS DE CONTATO DO NUDEM/DPE-SE, PARA ORIENTAÇÃO E EVENTUAL ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA VÍTIMA: • ENDEREÇO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE - CENTRO ADMINISTRATIVO, AVENIDA D, 200 - CAPUCHO, ARACAJU, 49000-000. • HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 07:00 ÀS 13:00. • TELEFONES: (79) 98867-5277 E (79) 3226-3525. 3- COM A MANIFESTAÇÃO DO NUDEM OU DECORRIDOS 10 DIAS, CERTIFIQUE-SE E DEEM-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.