0016864-59.2024.5.16.0016

Intimação

TRT16 · 6ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATAlc 0016864-59.2024.5.16.0016 AUTOR: LAM ALVES VIANA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb84bca proferido nos autos. CERTIDÃO/C O N C L U S Ã O CERTIFICO que o executado interpôs, tempestivamente, Embargos à Execução, pois, citado na forma do art. 535 do CPC em 25-08-2026, apresentou a referida defesa executiva em 09-09-2026, conforme petição de ID.5ebfe6e, portanto, dentro do prazo legal de 30 dias. CERTIFICO, ademais, que, por está equiparado à Fazenda Pública, o embargante está dispensado da garantia do juízo. Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao (à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho. 10 de setembro de 2026 THAISY ALLINY MAIA CHAVES Servidor(a) D E S P A C H O Vistos etc. Recebo os Embargos à Execução ofertados pela parte executada, eis que atendidos os requisitos legais. Notifique a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação aos embargos ofertados pelo executado, na forma do art. 884 da CLT. Em seguida, façam os autos conclusos para julgamento. SAO LUIS/MA, 10 de setembro de 2026. ELZENIR CORREA LAUANDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LAM ALVES VIANA