0016856-58.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 27ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PROC.: 202612700368 NÚMERO ÚNICO: 0016856-58.2026.8.25.0001 REQUERENTE : HELDER BATISTA DOS SANTOS ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704-SE ADV. : SERGIO HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS SILVA - OAB: 8285-SE REQUERIDO : ALINE CASTRO LIMA ADV. : ALEXANDRE QUEIROZ PIRES - OAB: 65855-BA ADV. : MURILO DA SILVA CERQUEIRA - OAB: 28621-BA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITO-OS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 310/314 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIDÊNCIAS: A) CERTIFIQUE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO FEITO PARA SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 189, II E III, DO CPC), CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA; B) INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, OBSERVADO QUE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INTERROMPEU O PRAZO RECURSAL (ART. 1.026, CAPUT, DO CPC); C) DECORRIDO O PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRA-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUANTO AO CÁLCULO E AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, ARQUIVANDO-SE EM SEGUIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.