0016829-03.2022.5.16.0006

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016829-03.2022.5.16.0006 AUTOR: ELIETH SILVA CHAVES CARDOSO RÉU: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96fd695 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO PJe-JT Certifico que a parte autora requereu o prosseguimento da execução (Id.ca80ad8). Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao (a) Exmo (a) . Sr (a). Juiz(íza) do Trabalho. Chapadinha/MA, 01 de setembro de 2026 GABRIELY CAVALCANTE ARAUJO Técnica Judiciária DESPACHO PJe-JT 1 – Adotem-se os procedimentos de INFOJUD para se obter informações de bens do devedor(a). 1.1- Frustrada a tentativa INFOJUD, adotem-se os procedimentos de pesquisa/indisponibilização de bens do executado através do sistema CNIB. 2 - Expeça-se ofício à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED) para que informe, no prazo de 15 dias, a existência de rebanho pecuário registrado em nome do executado Magno Augusto Bacelar Nunes. 3 – Identificados bens do executado através das ferramentas supra, expeça-se mandado ou carta precatória de penhora, se for o caso, dos bens localizados, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação. 4 – Restando infrutíferos todos os atos, notifique-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo provisório para a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). 5 – Cumpram-se integralmente as determinações, independentemente de novo despacho judicial, atentando à Portaria sobre os atos ordinatórios. CHAPADINHA/MA, 01 de setembro de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELIETH SILVA CHAVES CARDOSO