Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Recebo os embargos de declaração de fls. 469/472, posto que tempestivos, bem como dou provimento ao recurso para sanar o vício apontado e integrar a sentença para constar o que segue: I. Condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de indenização devida pela apólice nº 3.788.619-0, a quantia de R$ 40.993,41 (quarenta mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), com incidência de correção monetária pelo Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), na forma do contrato, a contar da data do sinistro e incidência de juros legais pela Taxa Selic a partir da citação (art. 405 do Código Civil), conforme cálculo a ser apresentado na fase de cumprimento de sentença; Mantenho os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se/intime-se.
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