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Publicações do processo
0016811-85.2026.5.15.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · Assessoria de Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN Precat 0016811-85.2026.5.15.0000 REQUERENTE: RITA BATISTINA DA SILVA MACIEL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACAPAVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5ac808 proferido nos autos. DESPACHO Diante da(s) irregularidade(s) formal(is) insanável(is) verificada(s) na Requisição de Pagamento (RP) devolvida em diligência nesta data, relacionada ao processo em epígrafe e apontada(s) pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública, conforme segue: Para atender ao disposto no § 1º do Art. 13, da Resolução n° 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, é necessário atualizar os valores objeto do precatório para data recente. Solicite-se ao juízo de execução a retificação e adequação, devendo-se inserir nova RP no sistema G-Prec (excluindo-se a devolvida) e expedir novo Ofício Precatório. Feitas as correções, deverá a origem encaminhar a nova RP, via sistema G-Prec à Secretaria de Execução da Fazenda Pública para análise e expedição do Requisitório ao ente público devedor, se o caso. Ressalte-se que o pré-cadastro não foi validado, sendo necessário a urgente regularização para o devido prosseguimento. Determino a extinção do presente processo. Encaminhe-se cópia deste despacho à Vara do Trabalho, para providências. Cumpra-se. Campinas, 03 de setembro de 2026. Ana Paula Pellegrina Lockmann Desembargadora Presidente do TRT da 15a Região Intimado(s) / Citado(s) - R.B.D.S.M.
Lista de distribuição
TRT15 · Assessoria de Precatórios · Distribuição
Processo 0016811-85.2026.5.15.0000 distribuído para Tribunal Pleno - Assessoria de Precatórios na data 31/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090100301793200000157729214?instancia=2
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