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Publicações do processo
0016781-04.2010.8.19.0209
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2534273/RJ (2023/0397354-0) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:SHELL BRASIL PETROLEO LTDA AGRAVANTE:RAIZEN S.A. ADVOGADOS:RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA - RJ114072 LIVIA MINE GERACI CHRIST ALVES - RJ129214 JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES - RJ130628 MARCUS VINICIUS SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI - RJ178861 LUCIANA CUNHA SAMPAIO - RJ220911 AGRAVADO:FORTA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS:ARMANDO VERRI JUNIOR - SP027555 EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ROQUE POFFO JUNIOR - SC008020 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO - RJ141040 RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES - SP297657 GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES - RJ156876 LUIZA BOMFIM GENOSO - SP457510 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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