0016758-83.2026.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível

Processo 0016758-83.2026.8.26.0506 (processo principal 1062795-25.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Moacir Constancio Junior - - Alicia Ferreira de Assis - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - VALOR DO DÉBITO: R$ 4.195,84 (27/08/2026) (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO DIA DO PAGAMENTO PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP) DEFIRO A EXECUÇÃO. Nos peticionamentos futuros (petições intermediárias), deverão os advogados indicar o número deste processo de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o campo "Categoria" - selecionar "Petições Diversas" e no campo "Tipo de Petição", selecionar o item correspondente ao seu pedido. Providencie a serventia o arquivamento do processo de conhecimento, mediante utilização do código 61615. No mais, INTIME(M)-SE a parte executada PARA QUE PAGUE O VALOR DO DÉBITO ACIMA MENCIONADO (R$ 4.195,84 (27/08/2026) - a ser devidamente atualizado), ficando advertida que, no caso de não pagamento NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, incidirá em multa de 10% sobre o montante devido, a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC, além de juros, correção monetária e demais cominações legais, observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O pagamento poderá ser realizado mediante emissão de guia junto ao portal de custas (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas - Acesse o portal de custas, recolhimento e depósitos), cujo Manual do Sistema Emissão de Guias de Depósito Judicial pode ser visualizado através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/ManualUtilizacaoDepositos.pdf?d=1658753961311. - ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479MG), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479MG), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP), IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 458491/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)